Flashcard FC345709
O que diferencia a autorização da concessão?
Serviços Públicos
FCC · 2024
O que diferencia a autorização da concessão?
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Resposta
A autorização distingue-se pela ausência de relação contratual, sendo um ato administrativo unilateral, discricionário e de caráter precário.
• Relação contratual: não há vínculo contratual entre o particular e a Administração, ao contrário da concessão.
• Unilateralidade: é ato administrativo unilateral que não cria obrigações bilaterais.
• Precariedade: direito temporário, discricionário e passível de revogação a qualquer tempo pelo poder público.
Veja como foi cobrado:
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