Flashcard FC345710
Qual a diferença essencial entre permissão e concessão quanto à natureza da delegação e ao tipo de pessoa beneficiária?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Qual a diferença essencial entre permissão e concessão quanto à natureza da delegação e ao tipo de pessoa beneficiária?
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Resposta
A permissão é delegação precária que pode ser outorgada a pessoas físicas ou jurídicas, enquanto a concessão é delegação por prazo determinado destinada apenas a pessoas jurídicas.• Permissão: delegação precária, sujeita a revogação, que pode ser outorgada a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para a prestação do serviço.
• Concessão: delegação por prazo determinado, exigindo concorrência, destinada apenas a pessoa jurídica ou consórcio, podendo ser precedida de obra pública remunerada pela exploração do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344737
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