Flashcard FC345716
Qual é a natureza jurídica da tarifa nos contratos de delegação?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Qual é a natureza jurídica da tarifa nos contratos de delegação?
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Resposta
A tarifa tem natureza de remuneração do parceiro privado nos contratos de delegação.
• Receitas alternativas e acessórias: somadas à tarifa, compõem o conjunto de receitas destinado a remunerar o concessionário contratualmente previsto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344743
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