Flashcard FC345718
Quais modalidades de delegação contratual de serviço público são por prazo determinado, não precárias e compatíveis com cobrança de tarifa?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Quais modalidades de delegação contratual de serviço público são por prazo determinado, não precárias e compatíveis com cobrança de tarifa?
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Resposta
A concessão e a concessão patrocinada são delegações por prazo certo, não precárias e compatíveis com cobrança de tarifa.
• Concessão: contrato administrativo, celebrado após licitação, bilateral e oneroso, que transfere a execução do serviço ao particular sob regras e fiscalização do poder público e permite a cobrança de tarifa como contraprestação direta pelo serviço prestado.
• Concessão patrocinada: modalidade de parceria público-privada em que, além da tarifa cobrada dos usuários, há contraprestação pecuniária do poder público ao concessionário, mantendo prazo determinado e segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344745
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