Flashcard FC345720
Qual a diferença essencial entre concessão e permissão quanto à formalização e estabilidade do serviço?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Qual a diferença essencial entre concessão e permissão quanto à formalização e estabilidade do serviço?
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Resposta
A diferença essencial é que ambas exigem prévio procedimento licitatório, sendo a concessão contratual e estável, ao passo que a permissão comum possui caráter precário.
• Concessão: formaliza-se por contrato administrativo que fixa direitos e deveres das partes e estabelece prazo certo, conferindo maior estabilidade para investimentos e para a exploração do serviço.
• Permissão comum: embora decorra de licitação e de ajuste, revela caráter precário, sendo mais facilmente revogável ou rescindível pelo poder público e pactuada mediante contrato de adesão, refletindo menor estabilidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
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