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Flashcard FC345721

Como os serviços públicos podem ser prestados e qual exigência comum à concessão e à permissão?

Serviços Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda:

Como os serviços públicos podem ser prestados e qual exigência comum à concessão e à permissão?
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Resposta

Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pela Administração ou por terceiros mediante concessão ou permissão.



• Licitação: ambas são, como regra, precedidas de licitação prévia.





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