Flashcard FC345723
Ao término da concessão, o que ocorre com os bens reversíveis e quando há indenização?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Ao término da concessão, o que ocorre com os bens reversíveis e quando há indenização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ao término da concessão, os bens reversíveis devem ser transferidos ao ente público titular quando não estiverem em sua titularidade, e a concessionária só tem direito à indenização pelas parcelas dos investimentos desses bens que ainda não foram amortizados ou depreciados.• Bens reversíveis: devem ser transferidos ao ente público titular quando não estiverem em sua titularidade, para assegurar a continuidade da prestação do serviço público.
• Indenização: cabe à concessionária apenas pelas parcelas dos investimentos vinculados aos bens reversíveis que ainda não foram amortizados ou depreciados, exigindo levantamento, avaliação e liquidação dos valores devidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344750
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em