O que ocorre com os bens vinculados à concessão no término do contrato e quando há indenização?

Resposta

Ao término do contrato, os bens vinculados à concessão reverterão à Administração, com indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, quando esses investimentos foram realizados para garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.