Flashcard FC345728
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quando o poder concedente pode declarar a caducidade da conces
Serviços Públicos
FCC · 2022
Quando o poder concedente pode declarar a caducidade da concessão.
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Resposta
O poder concedente pode declarar a caducidade quando houver descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares pela concessionária, ou quando esta perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais necessárias à adequada prestação do serviço.• Descumprimento contratual: descumprimento de cláusulas contratuais ou de disposições legais ou regulamentares pela concessionária que autoriza a caducidade.
• Perda de condições: perda das condições econômicas, técnicas ou operacionais para a adequada prestação do serviço pela concessionária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344755
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