Flashcard FC345732
Que instrumento formaliza cooperação entre entes públicos permitindo transferência de recursos sem contraprestação contratual?
Serviços Públicos
FCC · 2023
Que instrumento formaliza cooperação entre entes públicos permitindo transferência de recursos sem contraprestação contratual?
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Resposta
O convênio formaliza a cooperação entre entes públicos com interesses convergentes, permitindo a transferência de recursos sem natureza remuneratória ou contraprestação contratual.
• Ajuste administrativo: destinado à coordenação de esforços e à execução conjunta de políticas públicas.
• Obrigações e metas: define obrigações recíprocas, metas, cronogramas e responsabilidades administrativas.
• Prestação de contas: prevê mecanismos de prestação de contas e preserva a natureza não remuneratória do ajuste.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344759
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