Flashcard FC345735
O que é convênio administrativo?
Serviços Públicos
FCC · 2022
O que é convênio administrativo?
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Resposta
Convênio administrativo é o ajuste celebrado entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum por meio de mútua colaboração.• Relação: caracteriza-se pela cooperação entre as partes, sem relação de subordinação, formalizada em instrumento escrito que define metas, responsabilidades, prazos e mecanismos de execução.
• Execução: pode envolver transferência de recursos, compartilhamento de serviços ou execução conjunta de atividades.
• Controle: garante previsibilidade quanto à aplicação dos recursos e obrigação de prestação de contas.
• Objetivo: busca a consecução de fins públicos comuns combinando esforços técnicos, administrativos e financeiros das partes para alcançar resultados pactuados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344762
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