Flashcard FC345736
Em que condições o parceiro público pode aportar recursos além da contraprestação pecuniária em PPP?
Serviços Públicos
FCC · 2025
Em que condições o parceiro público pode aportar recursos além da contraprestação pecuniária em PPP?
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Resposta
O parceiro público pode aportar recursos adicionais desde que esses recursos sejam destinados exclusivamente à realização de obras e à aquisição de bens reversíveis.• Obras e bens: os aportes destinam-se exclusivamente à realização de obras e à aquisição de bens reversíveis.
• Autorização: exigida no edital para contratos novos ou por lei específica para contratos anteriores a 8/8/2012.
• Pagamento: a contraprestação da Administração é, em regra, paga após a disponibilização do serviço, salvo previsão editalícia de repasses proporcionais para execução de obras ou aquisição de bens reversíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344763
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em