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Flashcard FC345740

Qual a característica essencial da concessão administrativa quanto ao usuário do serviço?

Serviços Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda:

Qual a característica essencial da concessão administrativa quanto ao usuário do serviço?
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Resposta

A concessão administrativa contempla a Administração Pública como usuária direta ou indireta do serviço.


• Foco contratual: prover serviço cujo usuário final inclui a própria Administração Pública.





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