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Flashcard FC345741

Quais obrigações formais deve cumprir a sociedade de propósito específico constituída para uma PPP?

Serviços Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda:

Quais obrigações formais deve cumprir a sociedade de propósito específico constituída para uma PPP?
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Resposta

Deve obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.

• Governança corporativa: adoção de padrões de governança corporativa a serem detalhados em regulamento.
• Contabilidade padronizada: adoção de contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.





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