Flashcard FC345742
Qual o prazo mínimo de vigência exigido para contratos de parceria público-privada?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Qual o prazo mínimo de vigência exigido para contratos de parceria público-privada?
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Resposta
O prazo mínimo de vigência exigido é de 5 anos.A lei exige que a vigência seja compatível com a amortização dos investimentos, prevendo prazo não inferior a 5 anos nem superior a 35 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344769
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