Flashcard FC345745
Quais investimentos são indenizáveis na extinção antecipada de concessão patrocinada e como se apura seu valor?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Quais investimentos são indenizáveis na extinção antecipada de concessão patrocinada e como se apura seu valor?
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Resposta
Indenizam-se os investimentos realizados pela concessionária em bens reversíveis, feitos às suas expensas e ainda não amortizados.• Bens indenizáveis: Investimentos em bens reversíveis realizados às expensas da concessionária e ainda não amortizados.
• Apuração do valor: Valor do investimento diminuído da amortização acumulada e sujeito ao desconto de valores que a concessionária deva à Administração, como multas, danos e demais débitos.
• Aplicação às PPPs: Regime aplica-se subsidiariamente às PPPs, preservando a vedação de indenizar investimentos feitos com aportes públicos pelo parceiro estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344772
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