Flashcard FC345748
Qual o prazo máximo de vigência e que previsão sobre riscos deve constar em contrato de parceria público‑privada?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Qual o prazo máximo de vigência e que previsão sobre riscos deve constar em contrato de parceria público‑privada?
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Resposta
O prazo máximo de vigência é de 35 anos e o contrato deve prever repartição de riscos entre as partes.
• Prazo de vigência: compatível com a amortização dos investimentos, não inferior a 5 nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
• Repartição de riscos: definição de quais riscos cada parte assume conforme sua capacidade de mitigação e alocação eficiente, para proteger o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344775
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