Flashcard FC345757
Quais riscos devem constar na cláusula de repartição de riscos em contrato de parceria público-privada?
Serviços Públicos
FCC · 2023
Quais riscos devem constar na cláusula de repartição de riscos em contrato de parceria público-privada?
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Resposta
Devem constar riscos que abranjam caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
• Caso fortuito: eventos imprevisíveis ou inevitáveis que impedem o cumprimento das obrigações contratuais e eximem responsabilidade das partes.
• Força maior: acontecimentos externos, irresistíveis e fora do controle das partes que tornam impossível a execução contratual.
• Fato do príncipe: atos ou decisões do Poder Público que alteram as condições contratuais e afetem as obrigações das partes.
• Álea econômica extraordinária: variações econômicas excepcionais que alteram substancialmente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Veja como foi cobrado:
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