Flashcard FC345758
Qual a forma de PPP quando o poder público é usuário direto e remunera o parceiro, e quais os requisitos essenciais de objeto e prazo?
Serviços Públicos
FCC · 2023
Qual a forma de PPP quando o poder público é usuário direto e remunera o parceiro, e quais os requisitos essenciais de objeto e prazo?
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Resposta
A forma é a concessão administrativa, com prazo entre 5 e 35 anos, devendo agregar prestação continuada de serviços como operação ou manutenção, vedando-se objeto composto apenas pela construção.• Concessão administrativa: parceria em que o poder público é usuário direto e remunera o parceiro privado por serviços continuados.
• Prazo: mínimo de 5 anos e máximo de 35 anos, contado inclusive eventual prorrogação.
• Objeto: deve agregar serviços como operação ou manutenção, sendo vedada a contratação cuja finalidade seja apenas a execução de obra ou o fornecimento/instalação de bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344785
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