Flashcard FC345764
Quais riscos devem ser previstos e repartidos nas cláusulas de contratos de parceria público-privada?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Quais riscos devem ser previstos e repartidos nas cláusulas de contratos de parceria público-privada?
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Resposta
Devem prever a repartição de riscos, identificando eventos, definindo quem suporta seus efeitos e estabelecendo compensação, revisão ou outras medidas para reequilibrar o contrato e preservar a segurança jurídica.• Caso fortuito: eventos imprevisíveis e inevitáveis cuja alocação de risco deve ser definida no contrato.
• Força maior: ocorrências não imputáveis às partes que alteram a execução e cuja responsabilidade deve ser prevista.
• Fato do príncipe: ato estatal que modifica as condições contratuais e cuja repartição de riscos deve ser prevista.
• Álea econômica extraordinária: perturbações econômicas severas que exigem mecanismos de revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro.
Veja como foi cobrado:
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