Flashcard FC345765
Quais entes e entidades públicas podem celebrar parcerias público-privadas?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Quais entes e entidades públicas podem celebrar parcerias público-privadas?
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Resposta
Podem celebrar parcerias público-privadas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Autarquias: podem utilizar o regime jurídico das parcerias público-privadas para celebrar contratos com o setor privado, observadas as regras e limites previstos na lei.
• Fundações públicas: podem utilizar o regime jurídico das parcerias público-privadas para celebrar contratos com o setor privado, observadas as regras e limites previstos na lei.
• Empresas públicas: podem utilizar o regime jurídico das parcerias público-privadas para celebrar contratos com o setor privado, observadas as regras e limites previstos na lei.
• Sociedades de economia mista: podem utilizar o regime jurídico das parcerias público-privadas para celebrar contratos com the setor privado, observadas as regras e limites previstos na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344792
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