Flashcard FC345770
O que é o contrato de programa na prestação associada de serviços públicos?
Serviços Públicos
FCC · 2025
O que é o contrato de programa na prestação associada de serviços públicos?
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Resposta
É um ajuste firmado por ente da Federação ou por entidade da administração indireta para a prestação associada de serviços públicos, autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
• Partes envolvidas: ajuste firmado por ente da Federação ou por entidade da administração indireta para a prestação associada de serviços públicos, autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
• Gestão compartilhada: regula obrigações, responsabilidades e condições da gestão compartilhada, incluindo a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou bens para garantir a continuidade e a eficiência da prestação do serviço público.
• Formalismo: define metas, prazos, recursos e mecanismos de controle entre os entes envolvidos conforme a legislação federal aplicável.
Veja como foi cobrado:
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