Flashcard FC345771
Qual o regime jurídico aplicável à admissão de pessoal em consórcios públicos com personalidade privada?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Qual o regime jurídico aplicável à admissão de pessoal em consórcios públicos com personalidade privada?
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Resposta
As normas de direito público sobre admissão de pessoal, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devem ser observadas pelo consórcio público mesmo que tenha personalidade jurídica de direito privado.Veja como foi cobrado:
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