Flashcard FC345772
Como se constitui um consórcio público e que instrumento disciplina os aportes financeiros entre consorciados?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Como se constitui um consórcio público e que instrumento disciplina os aportes financeiros entre consorciados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O consórcio público constitui-se pela celebração de protocolo de intenções subscrito pelos entes federados interessados e ratificado por lei de cada ente, e os aportes são disciplinados por contrato de rateio.• Protocolo de intenções: ato inaugural subscrito pelos entes e, após ratificação por lei, converte-se em contrato constitutivo do consórcio.
• Contrato de rateio: disciplina aportes e responsabilidades financeiras entre os consorciados.
• Personalidade jurídica: constituído, o consórcio passa a ter personalidade jurídica (pública ou privada) e autonomia para contratar, licitar e adquirir bens e serviços nos termos do seu estatuto social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344799
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em