Flashcard FC345773
Qual a natureza jurídica dos consórcios públicos constituídos na forma de associação pública e dotados de personalidade jurídica de direito público?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Qual a natureza jurídica dos consórcios públicos constituídos na forma de associação pública e dotados de personalidade jurídica de direito público?
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Resposta
Têm natureza jurídica autárquica, integrando a administração indireta de cada um dos entes consorciados.• Autarquia plurifederativa: entidade administrativa com autonomia e capacidade para praticar atos típicos do Poder Público.
• Integração administrativa: integra a administração indireta dos entes consorciados, permitindo execução compartilhada de políticas públicas e gestão de serviços.
Veja como foi cobrado:
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