Flashcard FC345775
Quando a União pode integrar consórcios públicos que reúnam municípios situados em diferentes Estados?
Serviços Públicos
FCC · 2023
Quando a União pode integrar consórcios públicos que reúnam municípios situados em diferentes Estados?
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Resposta
A União somente pode integrar consórcios públicos quando também fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.A regra visa preservar a cooperação federativa e evitar a intervenção direta da União em arranjos intermunicipais sem o envolvimento dos respectivos Estados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344802
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