Flashcard FC345777
Qual é a vinculação administrativa de um consórcio público com personalidade de direito público?
Serviços Públicos
FCC · 2023
Qual é a vinculação administrativa de um consórcio público com personalidade de direito público?
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Resposta
O consórcio público com personalidade de direito público integra a administração indireta dos entes federados consorciados, respondendo por atividades públicas sob o regime jurídico-administrativo.
• Integração administrativa: integra a administração indireta dos entes consorciados, atuando como extensão deles na gestão compartilhada de políticas e serviços públicos.
• Regime jurídico e controle: sujeita-se ao regime jurídico-administrativo e às regras de licitação, controle e responsabilização típicas das entidades públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344804
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