Flashcard FC345780
Que competência pode ser outorgada a um consórcio público na gestão associada de serviços e obras?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Que competência pode ser outorgada a um consórcio público na gestão associada de serviços e obras?
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Resposta
Pode ser outorgada ao consórcio público a competência para a reordenação urbanística atribuída constitucionalmente aos municípios.Para tanto, os entes transferem a execução mediante protocolo de intenções e contrato de consórcio, conferindo ao consórcio personalidade jurídica para licitar, celebrar contratos e gerir recursos, possibilitando o planejamento, a contratação e a execução integrados da requalificação urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344807
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