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Flashcard FC345781

Quando a União pode integrar um consórcio público formado por Municípios?

Serviços Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda:

Quando a União pode integrar um consórcio público formado por Municípios?
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Resposta

A União pode integrar o consórcio somente se todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados também fizerem parte do consórcio.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344808

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