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Flashcard FC345785

Qual instrumento formaliza parceria com entidade privada sem fins lucrativos com repasse de recursos e vedação à distribuição de resultados?

Serviços Públicos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Qual instrumento formaliza parceria com entidade privada sem fins lucrativos com repasse de recursos e vedação à distribuição de resultados?
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Resposta

O instrumento é o termo de colaboração, e a entidade deve aplicar integralmente os recursos, sendo vedada a distribuição de resultados, excedentes operacionais, dividendos ou verbas correlatas.

• Resultados: distribuição vedada, devendo os recursos ser aplicados na consecução do objeto social.
• Excedentes operacionais: distribuição vedada, devendo os recursos ser aplicados na consecução do objeto social.
• Dividendos: distribuição vedada, devendo os recursos ser aplicados na consecução do objeto social.
• Verbas correlatas: distribuição vedada, devendo os recursos ser aplicados na consecução do objeto social.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344812

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