Flashcard FC345786
Pode o chamamento público ser restrito a organizações sediadas ou com representação atuante na unidade da Federação onde será executado o objeto?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Pode o chamamento público ser restrito a organizações sediadas ou com representação atuante na unidade da Federação onde será executado o objeto?
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Resposta
O chamamento público pode ser restrito à participação de concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.
Tal restrição é admissível quando for relevante para a execução e eficácia da parceria, desde que não frustre o caráter competitivo e seja pertinente ao objeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344813
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em