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Flashcard FC345789

Qual instrumento formaliza parceria entre a Administração e organização da sociedade civil sem transferência de recursos financeiros?

Serviços Públicos

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Qual instrumento formaliza parceria entre a Administração e organização da sociedade civil sem transferência de recursos financeiros?
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Resposta

O acordo de cooperação formaliza parceria entre a Administração e organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam transferência de recursos financeiros.

• Intercâmbio de informações: troca de informações entre as partes sem transferência de recursos financeiros.
• Uso de espaços: compartilhamento de instalações para atividades conjuntas sem repasse de verbas.
• Projetos conjuntos: realização de projetos sem transferência direta de recursos, com responsabilidades, metas e prazos definidos.





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