Flashcard FC345790
Quando é exigido o chamamento público e que instrumento formaliza a parceria com transferência de recursos?
Serviços Públicos
FCC · 2024
Quando é exigido o chamamento público e que instrumento formaliza a parceria com transferência de recursos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se chamamento público quando a administração pretende celebrar parceria iniciada pela própria administração para implementar projetos de interesse público, e a parceria com transferência de recursos é formalizada por termo de colaboração.• Chamamento público: assegura transparência e seleção objetiva da organização da sociedade civil parceira para executar o projeto e receber os recursos previstos.
• Termo de colaboração: instrumento adequado para formalizar parcerias que envolvem transferência de recursos financeiros e consecução de finalidades de interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344817
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em