Flashcard FC345793
Qual instrumento formaliza parceria quando a Administração propõe e há repasse de recursos públicos?
Serviços Públicos
FCC · 2023
Qual instrumento formaliza parceria quando a Administração propõe e há repasse de recursos públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O instrumento é o termo de colaboração quando a iniciativa partir da Administração Pública e houver previsão de transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil.• Objetivos e metas: disciplina objetivos e metas para a consecução de finalidades de interesse público.
• Responsabilidades: estabelece responsabilidades recíprocas entre a Administração Pública e a organização da sociedade civil.
• Repasse de recursos: regula o repasse de valores e a previsão de transferência de recursos financeiros à organização.
• Controle e prestação: institui mecanismos de controle e obrigações de prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344820
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em