Flashcard FC345794
A participação prévia de uma organização no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede sua participação no chamamento público subsequente?
Serviços Públicos
FCC · 2022
A participação prévia de uma organização no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede sua participação no chamamento público subsequente?
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Resposta
A proposição ou a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse Social não impede a organização da sociedade civil de participar no chamamento público subsequente.
• Igualdade: preserva a igualdade entre as organizações no chamamento público.
• Competitividade: mantém a competitividade e evita favorecimento automático à proponente do Procedimento de Manifestação de Interesse Social.
• Transparência: protege o caráter público e transparente do processo decisório sem penalizar quem participou do procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344821
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em