Flashcard FC345796
Quando cabe celebrar acordo de cooperação entre ente público e organização da sociedade civil?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Quando cabe celebrar acordo de cooperação entre ente público e organização da sociedade civil?
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Resposta
O acordo de cooperação, previsto na Lei 13.019/2014, cabe quando a organização da sociedade civil dispõe de recursos próprios para custear e executar atividades de interesse público sem transferência de recursos financeiros do ente público.• Cláusulas: definem responsabilidades, metas, prazos, indicadores e mecanismos de controle e transparência, garantindo legalidade e responsabilização na execução das atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344823
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