Flashcard FC345797
Qual conduta de agente público configura improbidade por frustração do caráter concorrencial do chamamento público?
Serviços Públicos
FCC · 2022
Qual conduta de agente público configura improbidade por frustração do caráter concorrencial do chamamento público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura improbidade administrativa a declaração intencional e inverídica da impossibilidade de realizar chamamento público para favorecer determinada organização da sociedade civil.• Dolo funcional: declaração falsa e intencional que frustra o caráter concorrencial do chamamento público visando beneficiar terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344824
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em