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Flashcard FC345802

O que basta para identificar o cidadão no atendimento do Executivo federal e quem pode autenticar fotocópias?

Serviços Públicos

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda:

O que basta para identificar o cidadão no atendimento do Executivo federal e quem pode autenticar fotocópias?
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Resposta

A apresentação do CPF basta para identificar o cidadão perante órgãos do Executivo federal, salvo exigência legal específica.

• CPF: apresentação suficiente para identificação, salvo previsão legal em sentido contrário.
• Cotejo: o próprio servidor da repartição pode atestar a autenticidade de fotocópias mediante comparação com o documento original.





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