Flashcard FC345808
O que caracteriza a concessão quanto ao vínculo, prazo e titularidade do serviço?
Serviços Públicos
FCC · 2022
O que caracteriza a concessão quanto ao vínculo, prazo e titularidade do serviço?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pressupõe vínculo contratual, prazo determinado para sua exploração e não enseja a transferência da titularidade do serviço ao concessionário.• Vínculo contratual: celebra-se por meio de contrato administrativo entre o Poder Público e o particular, que assume riscos e obrigações previstos no acordo.
• Prazo determinado: o particular recebe o direito de explorar o serviço por prazo certo para a execução e exploração econômica do serviço.
• Titularidade: a titularidade permanece com o Poder Público, transferindo-se apenas a execução e a exploração econômica, sujeitas ao regime jurídico-administrativo e à fiscalização estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344835
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em