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Flashcard FC345813

O que caracteriza o controle hierárquico na administração pública?

Controle da Administração

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda:

O que caracteriza o controle hierárquico na administração pública?
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Resposta

É a fiscalização exercida pelos órgãos superiores em relação aos inferiores, como expressão do controle hierárquico.

• Poderes do superior: A autoridade superior tem poderes para orientar, supervisionar, avocar competências e rever atos praticados por subordinados dentro da estrutura de subordinação vertical.
• Alcance do controle: O controle envolve apreciação da legalidade, da legitimidade e, dentro dos limites previstos, do mérito administrativo, visando garantir coordenação, uniformidade e eficiência na atuação estatal.





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