Flashcard FC345814
Qual a natureza do controle legislativo quando o Parlamento convoca titulares do Executivo para prestar informações pessoais?
Controle da Administração
FCC · 2022
Qual a natureza do controle legislativo quando o Parlamento convoca titulares do Executivo para prestar informações pessoais?
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Resposta
É de natureza política.• Natureza: forma de controle político exercido pelo Poder Legislativo sobre o Executivo quando a Câmara, o Senado ou comissões convocam titulares de órgão para prestar informações.
• Finalidade: a convocação para depoimento pessoal sobre tema previamente determinado visa à fiscalização e à responsabilização política do agente público.
• Sanção: a previsão de crime de responsabilidade pela ausência sem justificativa realça o caráter de controle político e sujeita o convocado a sanções políticas.
Veja como foi cobrado:
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