Flashcard FC345819
Qual é a competência dos Tribunais de Contas para fiscalizar substituições de bens e exigir motivação técnica?
Controle da Administração
FCC · 2022
Qual é a competência dos Tribunais de Contas para fiscalizar substituições de bens e exigir motivação técnica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os Tribunais de Contas podem sinalizar a carência de justificativa técnica para substituições de bens em reduzido intervalo de tempo e promover a verificação da necessidade da aquisição em sede de controle posterior.• Carência de justificativa: apontam ausência de justificativa técnica para substituições em curto intervalo, indicando potencial violação da economicidade pública.
• Controle posterior: podem verificar a necessidade da aquisição em fiscalização posterior, confirmando ou coibindo dispêndio desnecessário de recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em