Flashcard FC345825
Quem pode promover o prosseguimento da ação popular em caso de desistência do autor?
Controle da Administração
FCC · 2022
Quem pode promover o prosseguimento da ação popular em caso de desistência do autor?
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Resposta
O Ministério Público pode promover o prosseguimento da ação popular em caso de desistência do autor.
• Ministério Público: possui legitimidade para intervir quando a desistência do autor puder frustrar a proteção do patrimônio público ou do interesse coletivo, atuando como substituto processual ad causam para assegurar a continuidade da demanda e evitar a impunidade, observado o prazo e a formalidade da publicação de editais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344852
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