Flashcard FC345832
Quais sanções aplicáveis à pessoa jurídica limitam temporariamente atividades e determinam o perdimento de vantagens obtidas na infração?
Controle da Administração
FCC · 2025
Quais sanções aplicáveis à pessoa jurídica limitam temporariamente atividades e determinam o perdimento de vantagens obtidas na infração?
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Resposta
São a suspensão ou interdição parcial das atividades e o perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração.• Suspensão ou interdição parcial: medida administrativa que limita temporariamente o exercício de atividades específicas da pessoa jurídica para conter riscos e evitar a continuidade da conduta lesiva.
• Perdimento de bens: perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração, assegurando o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344859
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