Flashcard FC345852
Qual instrumento autoriza, a título precário, o uso de bens imóveis da União para eventos de curta duração?
Domínio Público
FCC · 2025
Qual instrumento autoriza, a título precário, o uso de bens imóveis da União para eventos de curta duração?
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Resposta
A permissão de uso autoriza, a título precário, a utilização de bens imóveis da União para eventos de curta duração.
• Finalidade: autorizar atividades de curta duração, como recreativas, esportivas, culturais, religiosas ou educacionais, mediante regime de permissão de uso.
• Autoridade: praticada pelo Secretário do Patrimônio da União e publicada no Diário Oficial.
• Caráter: precária, não gera direito real, podendo ser revogada e condicionada a prazos, encargos e requisitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344879
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