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Flashcard FC345857

Para quais cargos é exigido concurso público e quais são as exceções?

Agentes Públicos

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, responda:

Para quais cargos é exigido concurso público e quais são as exceções?
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Resposta

Exige-se concurso público para a investidura em servidores efetivos e para a seleção de empregados públicos, sendo exceções os cargos em comissão e as funções de confiança.

• Servidores efetivos: investidura depende de aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos conforme a natureza das atribuições.
• Empregados públicos: contratação celetista também exige seleção por concurso, garantindo isonomia, impessoalidade e mérito.
• Cargos em comissão: provimento sem concurso, destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• Funções de confiança: designação sem concurso, condicionada à ocupação por servidor efetivo.





Veja como foi cobrado:
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