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Flashcard FC345860

O que ocorre com servidor de autarquia investido no mandato de prefeito quanto ao afastamento, à remuneração e ao vínculo previdenciário?

Agentes Públicos

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções, responda:

O que ocorre com servidor de autarquia investido no mandato de prefeito quanto ao afastamento, à remuneração e ao vínculo previdenciário?
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Resposta

O servidor investido no mandato de prefeito será afastado do cargo na autarquia, poderá optar entre a remuneração do cargo efetivo ou a do mandato e, se for segurado de regime próprio, permanecerá filiado ao RPPS do ente federativo de origem.

• Afastamento: será afastado do cargo na autarquia enquanto durar o mandato do prefeito.
• Remuneração: poderá optar por perceber a remuneração do cargo efetivo ou a do mandato.
• Vínculo previdenciário: permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do ente de origem, mantendo a proteção previdenciária daquela unidade federativa.





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