Flashcard FC345863
Quais as regras constitucionais sobre aposentadoria compulsória por idade no regime próprio e sobre reintegração e recondução do servidor estável?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Quais as regras constitucionais sobre aposentadoria compulsória por idade no regime próprio e sobre reintegração e recondução do servidor estável?
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Resposta
O servidor do regime próprio é aposentado compulsoriamente aos 70 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, podendo a idade ser elevada para 75 anos por lei complementar, e se a demissão do servidor estável for anulada haverá reintegração, com recondução do ocupante da vaga estável ao cargo de origem sem indenização ou aproveitamento/colocação em disponibilidade com remuneração proporcional.• Aposentadoria compulsória: Aposentadoria obrigatória aos 70 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, admitida elevação para 75 anos por lei complementar.
• Reintegração e recondução: Anulada a demissão do estável, há reintegração; o ocupante estável da vaga é reconduzido sem indenização ou pode ser aproveitado ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344890
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