Qual o tempo de efetivo exercício necessário para aquisição de estabilidade por servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

A aquisição de estabilidade ocorre após três anos de efetivo exercício.

Aplica-se aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público durante o período probatório, e, ao completar esse prazo, o servidor passa a gozar de proteção contra exoneração arbitrária, ficando a dispensa condicionada a hipóteses legais como sentença judicial, processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou avaliação periódica prevista em lei.