Flashcard FC345870
Qual o efeito do exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital sobre o cargo, emprego ou função do servidor público?
Agentes Públicos
FCC · 2022
Qual o efeito do exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital sobre o cargo, emprego ou função do servidor público?
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Resposta
O servidor ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, com licença do exercício sem extinção do vínculo estatutário.• Contagem de tempo: preserva-se para fins legais durante o afastamento.
• Vínculo previdenciário: mantém-se, permitindo retorno ao término do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/344897
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